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Possibilidades reais quanto a regulamentação das criptomoedas

Índice

É praticamente impossível que a tecnologia blockchain seja regulamentada, contudo os governos continuam em busca de novas oportunidades, técnicas e legais, para exercerem algum controle sobre a modalidade. Vejamos os motivos que levam os países a interferirem na cripto-indústria, e quais problemas surgem dentro desse processo.

Por que querem regulamentar as criptomoedas?

A tecnologia blockchain possibilitou que a primeira criptomoeda fosse lançada em 2009. Sua principal característica é a distribuição do armazenamento de informações entre seus usuários. Nenhum destes pode fazer uma mudança de forma intencional ou acidental, já que apenas é reconhecida e registrada na rede os itens acordados pela maioria .

Essa autenticação não somente fornece confiabilidade, mas também elimina praticamente qualquer possibilidade de interferência externa. Órgãos governamentais, por exemplo, não são capazes de confiscar bitcoins obtidos através de ações fraudulentas ou de bloquear contas associadas a criminosos.

Além da necessidade de combate ao crime, a busca por regulamentação de criptomoedas é motivada pelo papel do Estado na economia moderna. Isso inclui funções como proteger os direitos à propriedade e arrecadar impostos.

Contudo, surgem alguns problemas quando se faz necessário determinar o status legal das criptomoedas – se elas serão tratadas como moedas, produtos, valores mobiliários ou patrimônio. O sistema de taxação, supervisão e declaração dependerá diretamente dessa classificação. Dessa forma, mercados de commodities operam com pouca regulamentação. Já os valores mobiliários costumam estar sujeitos a regras mais onerosas, a respeito de transparência de valor, declaração de operações e abuso de mercado.

Assim, a regulamentação de criptomoedas parece praticamente impossível. Ao invés disso, os órgãos controladores focam na regulamentação da infraestrutura das mesmas.

Infraestrutura das Criptomoedas

A indústria de criptomoedas possui diferentes componentes de infraestrutura, sendo que cada um requer uma abordagem diferente com relação à regulamentação.

Corretoras (Exchanges). Possíveis mudanças de legislação criam um potencial de risco para os fundadores de corretoras de criptos. As empresas preferem instalar seus servidores e escritórios em países onde suas ações serão reguladas de forma estrita. A legislação digital é mais desenvolvida, por exemplo, na Suíça, Canadá, Japão e Austrália.

Esses governos buscam por oportunidades técnicas, de forma a acoplarem a indústria de criptomoedas no setor legal. As principais corretoras, como Binance e Bittrex, já se comprometeram a instalar ferramentas Chainalysis, para monitoramento de blockchain. Isso possibilita que seja feito o rastreamento de transações suspeitas, em tempo real.

Casas de câmbio (Exchangers). A regulamentação de atividades de casas de câmbio costuma ser restrita, ocorrendo apenas a checagem de quem executou a compra inicial das moedas digitais. Elas requerem que os usuários confirmem dados pessoais.

Órgãos de fiscalização identificam tanto criminosos, que acumulam bitcoins com a venda de drogas, quanto os que usam a moeda para ocultar patrimônio. O “Serviço Interno da Receita dos EUA” (IRS), por exemplo, rastreia as ações de detentores de Bitcoin e monitora o pagamento de impostos.

Empresas que produzem stablecoins. Moedas digitais atreladas ao preço de câmbio do dólar são emitidas para usuários que têm a necessidade de integração com instrumentos financeiros tradicionais. Isso determina se há necessidade de adequação transparente à lei, e de obtenção de autorização por parte dos órgãos reguladores. Para tanto, a Tether implementou o “Conheça sua Transação” (Know Your Transaction), uma ferramenta Chainalysis, na rede USDT.

A Conheça sua Transação (KYT) para emissores de tokens, é uma solução de adequação para o monitoramento do ciclo de vida total de tokens, desde a emissão até o resgate. Ela é uma ferramenta de prevenção à lavagem dinheiro, única e em tempo real.

Situação legal das criptomoedas em 2020

Aqui temos exemplos de países com diferentes níveis de regulamentação para a indústria de criptomoedas.

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[Países por nível de legalização de criptomoedas. Fonte: coin.dance]

Legalização completa. Na Suíça, as criptomoedas e corretoras são legais. A administração de impostos considera as criptomoedas como bens: elas estão sujeitas aos impostos de patrimônio suíço, devendo ser listadas na declaração de renda anual. Para que possam iniciar as operações, as corretoras de cripto precisam obter uma licença com a autoridade supervisora do mercado financeiro. Normas similares se aplicam às ICOs.

A agência de impostos canadense também define criptomoedas como commodities. O câmbio das mesmas é regulado como permuta complexa (barter), sendo que a receita gerada é tida como receita empresarial. Assim sendo, impostos são aplicados ao lucro.

Situação legal não definida. Na França, ainda não existe uma regulamentação legal direta para criptomoedas. Elas não são proibidas, mas também não são protegidas, de forma que os cidadãos assumem todo o risco ao possuí-las.

Na Rússia, os tribunais consideram criptomoedas como “outras propriedades”. Uma decisão desse tipo foi tomada pela primeira vez pelo tribunal de apelação, em maio de 2018. O tribunal determinou que o devedor transferisse o acesso de sua carteira cripto para o fiduciário de falência. A versão mais recente da lei sobre “bens financeiros digitais” define criptomoedas como propriedade, e proíbe seu uso como forma de pagamento. A lei está prevista para ter validade a partir de primeiro de janeiro de 2021.

Proibição total. Existem países onde o volume de negócios em criptomoedas e a operação de corretoras são proibidos por lei. Alguns deles são Afeganistão, Argélia, Bangladesh, Bolívia, Paquistão, Qatar e Arábia Saudita.

Conclusão

O princípio de descentralização das blockchains, associado à natureza legal complexa de criptomoedas, dificulta a tarefa de regulamentação governamental. Ainda assim, os países desenvolvem soluções para o combate ao crime e para fiscalizar relações econômicas.

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